Política de Privacidade
A seguir é apresentada a Política de Privacidade dos serviços ofertados pelo aplicativo, com as regras e condições para utilização deste.
Ao visitar ou utilizar os serviços disponibilizados por meio do aplicativo, pressupõe-se a leitura e concordância com toda Política de Privacidade abaixo. Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários do aplicativo e registros de atividades relacionadas ao uso, recursos da câmera e posicionamento geoespacial. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
1) Obtenção dos dados e informações
1. Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário inserir informações voluntariamente no aplicativo, na interação com as ferramentas e interfaces dos dispositivos e quando os Usuários cadastrarem para utilizar os Serviços, sendo estas de total responsabilidade do usuário.
2. Ao tomar conhecimento de algum evento ou noticia através do aplicativo, caso tenha dúvida, a mesma pode ser confirmada enviando uma ocorrência para verificar sua veracidade, ao qual o município retornará uma resposta.
Seu dispositivo móvel
Fornecemos serviços os quais dependem do uso de informações adicionais em seu dispositivo móvel ou exigem o acesso a determinados recursos no seu dispositivo como o sistema operacional, o identificador e as configurações do dispositivo, entre outras informações que você permite que nossos Serviços acessem em seu dispositivo, incluindo as permissões que você concede aos nossos Serviços em seu dispositivo. Isso também pode incluir informações sobre o local, que podem ser derivadas de informações como o endereço IP de seu dispositivo ou, dependendo do dispositivo que você usa para acessar ou usar nossos Serviços (e quaisquer configurações aplicáveis), informações sobre o local preciso de seu dispositivo.
Informações Pessoais e Confidenciais
Nós só usaremos estas informações na comunicação entre os serviços para a relação entre a prefeitura e você, nosso cliente.
Novo proprietário
No caso de (ou qualquer parte de nossos ativos) mudar de proprietário como resultado de uma fusão, aquisição, ou no caso de falência, as informações que temos, incluindo as informações sobre você ou enviadas por você, poderão ser transferidas para outra empresa.
Localização (GPS/IP)
Quando o usuário utiliza os serviços, podemos coletar e processar informações sobre a localização real dele. Além disso, usamos várias tecnologias para determinar a localização, como endereço IP, GPS e outros sensores que podem, por exemplo, fornecer à Google informações sobre dispositivos, pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular próximos.
Câmera/Fotos
Não vamos acessar suas fotos ou a câmera sem primeiro obter sua permissão explícita e nunca vamos digitalizar ou importar a sua biblioteca de fotos ou álbuns da câmera. Se você nos der permissão para acessar fotos ou sua câmera, só vamos usar as imagens que escolher especificamente para compartilhar conosco. (Você pode usar nosso aplicativo para selecionar a foto ou fotos que escolher para compartilhar, mas nunca iremos importar as fotos que você analisa, exceto aquelas que compartilha explicitamente.).
2) Armazenamento de dados e informações
1. Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados da URBO CONECTANDO VOCÊ A SUA CIDADE;
2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela URBO CONECTANDO VOCÊ A SUA CIDADE. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nossa Política de Segurança da Informação e demais Instruções Normativas, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis;
3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a URBO CONECTANDO VOCÊ A SUA CIDADE exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos Serviços e/ou Produtos, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa;
4. Os registros de acesso (logs) ficarão armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com as leis brasileiras.
3) Uso dos Dados e Informações
1. Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
i. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário;
ii. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
iii. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
iv. Garantir a segurança dos Usuários e administradores;
v. Manter atualizados os cadastros dos Usuários e administradores para fins de contato, que poderá acontecer exclusivamente via e-mail;
vi. Realizar o enriquecimento da base de dados dos Usuários com a finalidade de customização dos Serviços, melhor atendimento e desenvolvimento de novas ferramentas de interação com o cidadão;
vii. Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso dos Serviços;
viii. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a utilização dos Serviços, bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela Urbo Conectando você a sua cidade.
2. A base de dados sensíveis formada pela Urbo Conectando você a sua cidade por meio da coleta de dados dos Serviços não será vendida, cedida, transferida, alugada ou compartilhada com terceiros sem a devida autorização do usuário;
3. A utilização da base de dados será restrita à Urbo Conectando você a sua cidade, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos dos Serviços e aos interesses dos Usuários, além de preservar sua privacidade;
4. Caso o Usuário deixe de utilizar os Serviços, a Urbo Conectando você a sua cidade poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período que julgar conveniente, a não ser que seja exigido a mantê-los por período maior por motivo legal, ordem de autoridade ou judicial, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente após o período mínimo de 5 (cinco) anos de guarda, nos termos da lei;
5. O Usuário poderá exigir da Urbo Conectando você a sua cidade os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O Usuário deve entrar em contato através do nosso site, através das seções de Ouvidoria das prefeituras ou email constado no final deste documento. O pedido de exclusão de dados feito pelo Usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.
4) Registro de Atividades
1. A Urbo Conectando você a sua cidade poderá registrar todas as atividades efetuadas pelos Usuários nos Serviços, por meio de logs, incluindo:
i. Endereço IP do Usuário;
ii. Ações efetuadas pelo Usuário;
iii. Ferramentas e funcionalidades acessadas pelo Usuário;
iv. Datas e horários de cada ação e de acesso ao Urbo Conectando você a sua cidade;
v. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
vi. Outras informações necessárias para a sua adequada autenticação.
2. Os registros mencionados no item 4.a poderão ser utilizados pela Urbo Conectando você a sua cidade como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso do respectivo aplicativo, a esta Política de Privacidade ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma, os Serviços e seus Usuários.
5) Disposições Gerais
1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Usuários verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao Urbo Conectando você a sua cidade;
2. Caso o Urbo Conectando você a sua cidade, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas: a) ao público em geral, mediante anúncio em destaque na página inicial do aplicativo; e b) aos Usuários cadastrados, mediante comunicação eletrônica;
3. Os Usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através dos meios de comunicação disponibilizados no aplicativo, site, redes sociais e email.
6) Lei aplicável e Jurisdição
1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Silvânia no Estado de Goiás para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Urbo Conectando você a sua cidade